0807862-40.2022.8.15.2001

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

DROGAMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI

CNPJ 31.***.***.0001-34

Autor

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ 08.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA INTIMAÇÃO Intimação da parte, por meio do(a) advogado(a) habilitado(a), acerca da decisão do ID Nº 18578044. João Pessoa-PB, 18 de agosto de 2023. Nadja Dolores da S. Braga P/Técnico Judiciário

21/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

16/09/2022, 07:52

Decorrido prazo de DROGAMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 02:17

Decorrido prazo de DROGAMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI em 24/03/2022 23:59:59.

07/05/2022, 01:45

Decorrido prazo de DROGAMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI em 10/03/2022 23:59:59.

07/05/2022, 01:45

Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADA DA PARAÍBA em 10/03/2022 23:59:59.

07/05/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:10

Declarada incompetência

28/04/2022, 11:50

Conclusos para despacho

03/03/2022, 17:47

Juntada de diligência

21/02/2022, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 21:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DROGAMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (31.368.706/0001-34).

17/02/2022, 21:09

Documentos

DESPACHO

•17/02/2022, 15:55

DESPACHO

•17/02/2022, 21:09

DECISÃO

•28/04/2022, 11:50

DECISÃO

•06/05/2022, 10:10