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0803239-18.2021.8.15.0141
Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2021
Valor da Causa
R$ 40.762,00
Orgao julgador
Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA APARECIDA DA SILVA
CPF 014.***.***-02
CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN
CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE
CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA
Advogados / Representantes
ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA
OAB/PB 9624•Representa: ATIVO
EDVALDO JOSE DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/06/2022, 15:10Juntada de Certidão
06/06/2022, 15:09Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
06/06/2022, 14:21Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
05/05/2022, 15:23Juntada de petição de Petição (outras)
18/03/2022, 16:33Juntada de Certidão de Intimação
17/03/2022, 15:38Juntada de Certidão de Intimação
14/03/2022, 09:52Juntada de Certidão de Intimação
14/03/2022, 08:58Expedição de expediente
11/03/2022, 18:17Expedição de documento
11/03/2022, 18:08Deliberado em Sessão - Julgado
04/03/2022, 20:44Juntada de Certidão
04/03/2022, 20:34Juntada de Certidão de Intimação
20/02/2022, 00:01Juntada de Certidão de Intimação
20/02/2022, 00:01Juntada de Certidão de Intimação
10/02/2022, 08:32Documentos
Autos Digitalizados
•21/10/2021, 13:31
Acórdão
•11/03/2022, 18:08
Inteiro Teor do Acórdão
•11/03/2022, 18:07
Certidão Trânsito em Julgado
•06/06/2022, 14:21