0801175-41.2023.8.15.0181

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 51.987,76

Orgao julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2026, 13:11

Juntada de Certidão

08/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de apelação

04/02/2026, 11:22

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 07:06

Julgado procedente em parte do pedido

14/01/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:56

Conclusos para despacho

22/09/2025, 07:37

Juntada de Petição de parecer

08/08/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:42

Documentos

Documento de Comprovação

•06/03/2023, 16:34

Despacho

•28/03/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 08:32

Despacho

•28/06/2023, 19:48

Despacho

•22/08/2023, 11:33

Despacho

•04/12/2023, 22:08

Despacho

•08/07/2024, 10:22

Despacho

•12/04/2025, 16:45

Despacho

•12/04/2025, 16:45

Sentença

•14/01/2026, 10:56

Sentença

•14/01/2026, 10:56