0000269-16.2017.8.15.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA

OAB/PB 18120•Representa: PASSIVO

JADIEMERSON GOMES DA SILVA

OAB/PB 18474•Representa: PASSIVO

ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/PB 2781•Representa: PASSIVO

VIVIANE CORREIA BEZERRA

OAB/PB 24973•Representa: PASSIVO

FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB/PB 10432•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

14/04/2025, 08:32

Arquivado Definitivamente

13/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de cota

09/09/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:30

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:02

Juntada de Certidão

13/08/2024, 07:42

Transitado em Julgado em 26/03/2024

13/08/2024, 07:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:03

Decorrido prazo de ALLAN MAIA FONSECA TOLENTINO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de JOSIMARIO TOLENTINO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de GEANDRA MAIA TOLENTINO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de JULIO CESAR MAIA RODRIGUES NEVES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:06

Juntada de Petição de informação

15/03/2024, 15:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2020, 07:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2020, 07:57

DESPACHO

•20/10/2020, 09:25

DESPACHO

•25/01/2021, 19:15

DESPACHO

•04/02/2021, 14:48

DECISÃO

•15/07/2021, 11:19

DESPACHO

•01/09/2021, 11:48

DESPACHO

•22/10/2021, 10:36

DESPACHO

•20/01/2022, 10:37

DECISÃO

•15/03/2022, 08:05

DESPACHO

•27/06/2023, 10:18

DECISÃO

•23/08/2023, 17:09

SENTENÇA

•11/03/2024, 10:34

DESPACHO

•13/08/2024, 11:30