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0839502-32.2020.8.15.2001
Recurso EspecialEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPB3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2025
Valor da Causa
R$ 153.234,24
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCAS VASCONCELOS LEITAO MOREIRA
CPF 109.***.***-97
MARIA DO SOCORRO ALBUQUERQUE WANDERLEY
CPF 059.***.***-77
MICHELLE LEAL MARQUES NEVES
CPF 011.***.***-06
ANA CECILIA GADELHA PIRES
CPF 086.***.***-02
BIANCA VIEIRA ARAUJO CORREIA DE SA
CPF 079.***.***-10
Advogados / Representantes
MARIA EDUARDA GOMES TAVORA
OAB/PE 43870•Representa: ATIVO
LORRANE TORRES ANDRIANI
OAB/PE 43842•Representa: ATIVO
FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA
OAB/PB 16031•Representa: PASSIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
LEONIA ANDRADE LEITE
OAB/PB 28588•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.
28/11/2025, 08:37Distribuído por dependência ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2502610 (2023/0415100-1)
28/11/2025, 08:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
20/10/2025, 08:06Documentos
Incidente de Uniformização de Jurisprudência
•18/10/2025, 12:44
Incidente de Uniformização de Jurisprudência
•18/10/2025, 12:44
Incidente de Uniformização de Jurisprudência
•18/10/2025, 12:44
Incidente de Uniformização de Jurisprudência
•18/10/2025, 12:43
Outros Documentos
•18/10/2025, 12:44
Ato Ordinatório
•18/10/2025, 12:44
Decisão
•18/10/2025, 12:44
Despacho
•18/10/2025, 12:44
Outros Documentos
•18/10/2025, 12:44
Documento de Comprovação
•18/10/2025, 12:44
Documento de Comprovação
•18/10/2025, 12:44
Documento de Comprovação
•18/10/2025, 12:44
Documento de Comprovação
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Despacho
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Decisão
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