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0807326-94.2020.8.15.2002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,01
Orgao julgador
1ª Vara Criminal da Capital
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-80
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA
Advogados / Representantes
ANTONIO NAVARRO RIBEIRO
OAB/PB 10172•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0807326-94.2020.8.15.2002. RÉU: LUCAS SOUSA ARAUJO O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, q Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 1ª Vara Criminal da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9142-3998 / 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Receptação]
28/08/2023, 00:00Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022, 11:24Conclusos para despacho
09/08/2022, 14:29Juntada de Petição de denúncia
08/08/2022, 20:31Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 21:06Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/07/2022 08:30 Juizado Especial Criminal da Capital.
15/07/2022, 08:33Outras Decisões
13/07/2022, 08:07Conclusos para julgamento
11/07/2022, 11:20Juntada de termo de audiência
11/07/2022, 11:18Juntada de Certidão
05/07/2022, 22:22Juntada de Certidão
05/07/2022, 22:19Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022, 19:43Juntada de Petição de diligência
04/07/2022, 19:43Expedição de Mandado.
14/06/2022, 16:44Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 07/07/2022 08:30 Juizado Especial Criminal da Capital.
14/06/2022, 16:42Documentos
DESPACHO
•22/10/2020, 12:13
DECISÃO
•13/07/2022, 08:07
DESPACHO
•12/09/2022, 11:24
DECISÃO
•01/08/2023, 11:16
DESPACHO
•04/08/2023, 11:00
DECISÃO
•24/08/2023, 11:33
DESPACHO
•28/09/2023, 11:06
DECISÃO
•17/10/2023, 14:44
DESPACHO
•26/10/2023, 10:28
SENTENÇA
•21/02/2024, 10:29