0800695-41.2021.8.15.0211

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.560,00

Orgao julgador

Presidência da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANA

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANA

CNPJ 08.***.***.0001-69

Autor

QUERUBINA MARIA DA CONCEICAO

CPF 035.***.***-65

Reu

Advogados / Representantes

GEFFERSON DA SILVA MIGUEL

OAB/PB 20695•Representa: ATIVO

CLAUDINE ANDRADE COSTA

OAB/PB 24649•Representa: PASSIVO

KLEBER ANDRADE COSTA

OAB/PB 21617•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/04/2026, 23:23

Baixa Definitiva

24/04/2026, 23:23

Transitado em Julgado em 06/03/2026

24/04/2026, 23:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:50

Decorrido prazo de QUERUBINA MARIA DA CONCEICAO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:22

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:31

Conclusos para despacho

11/11/2025, 19:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de QUERUBINA MARIA DA CONCEICAO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:06

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:24

Documentos

Despacho

•18/04/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 17:32

Outros Documentos

•15/09/2021, 15:49

Outros Documentos

•15/09/2021, 15:49

Outros Documentos

•15/09/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 19:12

Decisão

•26/06/2022, 05:49

Decisão

•19/10/2022, 12:20

Decisão

•02/11/2022, 07:05

Sentença

•14/06/2023, 12:27

Sentença

•14/06/2023, 12:27

Decisão

•27/08/2023, 13:41