Apelação Cível 0805170-10.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/04/2024, 07:29

Baixa Definitiva

26/04/2024, 07:29

Transitado em Julgado em 25/04/2024

26/04/2024, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:15

Embargos de Declaração Acolhidos

29/02/2024, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024, 13:15

Juntada de certidão de julgamento

28/02/2024, 13:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2024, 08:40

Pedido de inclusão em pauta

19/01/2024, 09:15

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:12

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/04/2024, 07:29

Baixa Definitiva

26/04/2024, 07:29

Transitado em Julgado em 25/04/2024

26/04/2024, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 25/03/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 11:00

DESPACHO

•19/01/2024, 09:15

26/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:15

Embargos de Declaração Acolhidos

29/02/2024, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024, 13:15

Juntada de certidão de julgamento

28/02/2024, 13:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2024, 08:40

Pedido de inclusão em pauta

19/01/2024, 09:15

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/01/2024, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:11

Conclusos para despacho

05/09/2023, 22:30

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:08

Embargos de Declaração Acolhidos

24/08/2023, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2023, 22:11

Juntada de certidão de julgamento

13/07/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:25

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/06/2023, 11:10

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 15/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:56

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 15/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:55

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 12/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:17

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 12/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:16

Conclusos para despacho

12/06/2023, 22:05

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2023, 21:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2023, 11:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:38

Embargos de Declaração Acolhidos

23/05/2023, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2023, 13:09

Juntada de certidão de julgamento

19/05/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:05

Conclusos para despacho

30/04/2023, 19:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

01/03/2023, 08:43

Conclusos para despacho

07/02/2023, 06:12

Juntada de Certidão

07/02/2023, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:57

Conhecido o recurso de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (APELANTE) e provido em parte

13/12/2022, 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2022, 15:15

Juntada de certidão de julgamento

12/12/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 07:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2022, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 12:03

Conclusos para despacho

22/11/2022, 07:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/11/2022, 22:07

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de cota

25/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 12:22

Conclusos para despacho

19/07/2022, 19:34

Juntada de Certidão

19/07/2022, 19:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/07/2022, 18:25

Recebidos os autos

19/07/2022, 18:25

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 18:25

DESPACHO

•17/01/2024, 10:45

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 13:06

DESPACHO

•27/06/2023, 14:25

DESPACHO

•26/06/2023, 11:10

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 11:36

DESPACHO

•02/05/2023, 17:05

DESPACHO

•28/04/2023, 14:31

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 11:56

DESPACHO

•22/11/2022, 12:03

DESPACHO

•21/11/2022, 22:07

DESPACHO

•21/07/2022, 12:22

DESPACHO

•10/01/2022, 11:08

SENTENÇA

•08/12/2021, 18:13

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 11:00

DESPACHO

•19/01/2024, 09:15

DESPACHO

•17/01/2024, 10:45

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 13:06

DESPACHO

•27/06/2023, 14:25

DESPACHO

•26/06/2023, 11:10

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 11:36

DESPACHO

•02/05/2023, 17:05

DESPACHO

•28/04/2023, 14:31

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 11:56

DESPACHO

•22/11/2022, 12:03

DESPACHO

•21/11/2022, 22:07

DESPACHO

•21/07/2022, 12:22

DESPACHO

•10/01/2022, 11:08

SENTENÇA

•08/12/2021, 18:13

DESPACHO

•24/05/2020, 20:06

DECISÃO

•22/02/2019, 10:00