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0801082-55.2023.8.15.0221

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
Juíza Rita de Cássia Martins Andrade
Partes do Processo
ELDER ROBERTO PEDROZA
CPF 003.***.***-70
Autor
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Terceiro
Advogados / Representantes
JAQUELINE BORGES COSTA
OAB/PB 27208Representa: ATIVO
LUCAS FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA
OAB/PB 27334Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/07/2025, 13:42

Baixa Definitiva

03/07/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 02/07/2025

03/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de ELDER ROBERTO PEDROZA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:01

Publicado Expediente em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:48

Voto do relator proferido

14/05/2025, 19:08

Conhecido o recurso de ELDER ROBERTO PEDROZA - CPF: 003.425.265-70 (RECORRENTE) e não-provido

14/05/2025, 19:08

Sentença confirmada

14/05/2025, 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/04/2025, 13:04
Documentos
OUTROS DOCUMENTOS
25/08/2023, 08:17
DESPACHO
29/08/2023, 12:10
DESPACHO
19/01/2024, 14:48
PROJETO DE SENTENÇA
21/02/2024, 20:37
SENTENÇA
23/02/2024, 09:56
SENTENÇA
23/02/2024, 09:56
OUTROS DOCUMENTOS
11/03/2024, 23:58
OUTROS DOCUMENTOS
11/03/2024, 23:58
DESPACHO
09/04/2024, 20:33
SENTENÇA
18/07/2024, 08:42
ATO ORDINATÓRIO
25/10/2024, 16:26
DECISÃO
16/12/2024, 09:46
ACÓRDÃO
14/05/2025, 19:08