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0042802-44.2011.8.15.2003
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal da Capital
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-80
JUSTICA PUBLICA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 00:03Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
20/11/2024, 16:59Decorrido prazo de ALEXSANDRO XAVIER em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024, 01:13Arquivado Definitivamente
02/05/2024, 08:18Juntada de Certidão
02/05/2024, 08:18Juntada de Petição de cota
25/04/2024, 14:03Determinado o arquivamento
23/04/2024, 15:00Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 15:00Juntada de Petição de petição
22/04/2024, 11:35Conclusos para despacho
01/04/2024, 12:35Juntada de Certidão
01/04/2024, 12:35Expedição de Edital.
13/12/2023, 13:57Decorrido prazo de ALEXSANDRO XAVIER em 17/11/2023 23:59.
23/11/2023, 08:37Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 17/11/2023 23:59.
23/11/2023, 08:37Publicado Edital em 31/10/2023.
31/10/2023, 02:26Documentos
Ato Ordinatório
•25/11/2020, 17:43
Ato Ordinatório
•25/11/2020, 17:44
Despacho
•25/11/2020, 20:17
Despacho
•02/07/2021, 12:50
Despacho
•31/05/2023, 14:24
Despacho
•15/06/2023, 12:22
Decisão
•23/04/2024, 15:00
Decisão
•23/04/2024, 15:00