0800401-09.2023.8.15.0311

Ação PopularDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

JOSE IVONALDO MENDES MARTINS

CPF 362.***.***-34

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 10:49

Determinado o arquivamento

16/11/2023, 15:52

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:48

Recebidos os autos

25/10/2023, 15:34

Juntada de certidão de prevenção

25/10/2023, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: JOSÉ IVONALDO MENDES MARTINS Réu: RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR. IMPLEMENTAÇÃO DO SIAFIC – SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DE LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLIC Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS DECISÃO MONOCRÁTICA REMESSA NECESSÁRIA N° 0800401-09.2023.8.15.0311 Origem: Vara Única de Princesa Isabel Relatora: DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS

21/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

30/08/2023, 10:16

Transitado em Julgado em 14/08/2023

30/08/2023, 10:14

Decorrido prazo de JOSE IVONALDO MENDES MARTINS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:09

Indeferida a petição inicial

28/06/2023, 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2023, 18:36

Conclusos para decisão

19/03/2023, 18:36

Distribuído por sorteio

19/03/2023, 18:35

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 10:43

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•20/09/2023, 09:27

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•20/09/2023, 10:59

Decisão

•16/11/2023, 15:52