0803524-60.2021.8.15.0351

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2022

Valor da Causa

R$ 96.876,36

Orgao julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARI

CNPJ 08.***.***.0001-66

Autor

MARIA DO SOCORRO DAMIAO

CPF 676.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/06/2023, 09:10

Baixa Definitiva

20/06/2023, 09:10

Transitado em Julgado em 09/05/2023

20/06/2023, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARI em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:04

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 12:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARI - CNPJ: 08.917.106/0001-66 (APELANTE) e não-provido

14/02/2023, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2023, 19:35

Juntada de certidão de julgamento

13/02/2023, 19:25

Juntada de certidão de julgamento

13/02/2023, 19:20

Juntada de certidão de julgamento

13/02/2023, 19:12

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:33

Documentos

DESPACHO

•04/08/2021, 11:09

DECISÃO

•13/10/2021, 07:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 08:05

SENTENÇA

•07/03/2022, 09:31

DESPACHO

•06/06/2022, 07:25

DESPACHO

•09/01/2023, 11:31

DESPACHO

•24/01/2023, 10:56

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 09:24