0015753-88.1998.8.15.2001

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.701,85

Orgao julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/08/2025, 14:11

Baixa Definitiva

26/08/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 21/08/2025

26/08/2025, 14:10

Decorrido prazo de FRANCISCO NEY DA CUNHA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO NEY DA CUNHA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:20

Publicado Expediente em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:04

Embargos de Declaração Acolhidos

17/06/2025, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 10:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de MAXWELL WILLANS CARNEIRO CALACA DIAS MONTEIRO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2020, 20:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/08/2021, 13:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/08/2021, 13:41

DESPACHO

•22/10/2021, 18:32

DESPACHO

•31/12/2022, 08:42

DECISÃO

•26/01/2023, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 07:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 14:25

DESPACHO

•01/04/2024, 11:54

DECISÃO

•06/04/2024, 09:11

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•16/07/2024, 15:38

DESPACHO

•22/01/2025, 10:40

DESPACHO

•27/01/2025, 10:14

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 15:32

DESPACHO

•14/05/2025, 14:37