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0806776-86.2023.8.15.0000
Agravo de Instrumento1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.220,44
Orgao julgador
Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
CNPJ 08.***.***.0001-46
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB
SECRETARIA DE SAUDE
PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE
SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/07/2024, 21:00Transitado em Julgado em 11/04/2024
19/07/2024, 20:59Juntada de Petição de cota
11/04/2024, 18:07Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 16:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024, 23:35Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:01Voto do relator proferido
23/01/2024, 08:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2024, 14:12Juntada de certidão de julgamento
22/01/2024, 14:07Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 10:06Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 08:56Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023, 08:50Pedido de inclusão em pauta virtual
30/11/2023, 12:04Conclusos para despacho
07/11/2023, 17:05Juntada de Certidão
07/11/2023, 17:05Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•21/03/2023, 11:21
DESPACHO
•29/05/2023, 14:32
DESPACHO
•13/07/2023, 10:21
DESPACHO
•20/09/2023, 14:06
DESPACHO
•30/11/2023, 12:04
ACÓRDÃO
•23/01/2024, 08:52