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0000625-12.2020.8.15.0011
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
CNPJ 09.***.***.0001-80
MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
Advogados / Representantes
ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO
OAB/PB 5879•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/04/2024, 11:06Transitado em Julgado em 16/04/2024
22/04/2024, 11:04Juntada de Petição de cota
16/04/2024, 10:19Juntada de Petição de cota
11/04/2024, 18:43Expedição de Outros documentos.
09/04/2024, 11:29Expedição de Outros documentos.
09/04/2024, 11:29Extinta a punibilidade por prescrição
08/04/2024, 19:33Determinado o arquivamento
08/04/2024, 19:33Conclusos para julgamento
16/02/2024, 08:16Transitado em Julgado em 07/02/2024
15/02/2024, 15:29Juntada de Petição de petição
07/02/2024, 14:41Juntada de Petição de cota
01/02/2024, 15:13Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 11:24Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 11:24Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2024, 09:58Documentos
DESPACHO
•12/07/2021, 17:22
DESPACHO
•10/05/2022, 12:20
DESPACHO
•29/07/2023, 15:08
DESPACHO
•19/09/2023, 18:03
SENTENÇA
•16/01/2024, 09:58
SENTENÇA
•08/04/2024, 19:33