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0801990-80.2020.8.15.0201
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/12/2020
Valor da Causa
R$ 2.519,28
Orgao julgador
2ª Vara Mista de Ingá
Processos relacionados
Partes do Processo
VANESSA VIEIRA GALDINO
CPF 113.***.***-93
MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE
ERIVALDO GUEDES DE AMARAL
MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE
CNPJ 01.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
GUSTAVO FERREIRA SILVA
OAB/PB 20970•Representa: ATIVO
GEOVA DA SILVA MOURA
OAB/PB 19599•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801990-80.2020.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc. Aduz a parte autora que a edilidade descontou valores relativos ao Imposto de Renda (IR) sem autorização judicial. Requer, assim, a intimação da municipalidade para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial dos valores retidos indevidamente a título de IR (ID 79131319). Analisando detidamente os autos, observa-se que a parte ex
25/09/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
22/09/2023, 12:30Indeferido o pedido de VANESSA VIEIRA GALDINO - CPF: 113.227.844-93 (REQUERENTE)
22/09/2023, 12:03Conclusos para despacho
14/09/2023, 10:26Processo Desarquivado
14/09/2023, 10:26Juntada de Petição de petição
13/09/2023, 19:03Arquivado Definitivamente
19/04/2023, 12:13Juntada de Certidão
19/04/2023, 12:12Juntada de documento de comprovação
19/04/2023, 12:11Juntada de documento de comprovação
19/04/2023, 12:10Juntada de Alvará
18/04/2023, 12:38Juntada de Alvará
18/04/2023, 12:38Juntada de Alvará
18/04/2023, 12:38Expedição de Outros documentos.
18/04/2023, 11:50Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2023, 09:09Documentos
DESPACHO
•15/12/2020, 15:04
SENTENÇA
•26/04/2021, 17:05
SENTENÇA
•23/07/2021, 15:46
SENTENÇA
•26/07/2021, 09:08
DECISÃO
•11/11/2021, 08:47
ATO ORDINATÓRIO
•22/03/2022, 08:18
DESPACHO
•02/05/2022, 09:05
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•08/09/2022, 16:08
OUTROS DOCUMENTOS
•08/09/2022, 16:08
DESPACHO
•06/10/2022, 10:30
ATO ORDINATÓRIO
•17/04/2023, 11:22
SENTENÇA
•18/04/2023, 09:09
DECISÃO
•22/09/2023, 12:03
DECISÃO
•22/09/2023, 12:29