0803849-54.2019.8.15.0141

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.461,47

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Provisoramente

11/02/2025, 11:17

Juntada de Certidão

11/02/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:11

Juntada de Certidão

11/02/2025, 11:09

Determinada diligência

08/01/2025, 17:02

Determinado o arquivamento

08/01/2025, 17:02

Conclusos para despacho

08/01/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 19:37

Deferido o pedido de

13/12/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:47

Determinada diligência

13/12/2024, 11:47

Conclusos para despacho

13/12/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 15:48

Juntada de Certidão

21/11/2023, 14:41

Documentos

Despacho

•12/12/2019, 08:04

Despacho

•14/08/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 10:46

Despacho

•22/09/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 14:31

Decisão

•13/12/2020, 10:19

Decisão

•15/12/2020, 09:51

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 17:57

Despacho

•26/02/2021, 09:13

Decisão

•18/03/2021, 08:28

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 10:11

Decisão

•22/05/2021, 16:02

Decisão

•24/05/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 08:03

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 09:03