0007434-64.2017.8.15.2002

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANNE KARLA DE OLIVEIRA GERMANO

OAB/PB 23063•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

25/11/2024, 18:28

Decorrido prazo de JOSEFA DE LOURDES CRUZ em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:07

Juntada de outros documentos

14/10/2023, 09:28

Decorrido prazo de JOSEFA DE LOURDES CRUZ em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:00

Decorrido prazo de RENAN FERNANDES DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:00

Juntada de outros documentos

09/10/2023, 09:24

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:24

Juntada de Certidão

05/10/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:15

Transitado em Julgado em 04/10/2023

05/10/2023, 08:10

Apensado ao processo 0810994-68.2023.8.15.2002

05/10/2023, 07:52

Processo migrado para o PJe

05/10/2023, 07:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENAN FERNANDES DA SILVA (REU).

04/10/2023, 09:25

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 12:38

Despacho

•13/09/2021, 15:13

Decisão

•03/11/2022, 13:57

Decisão

•11/07/2023, 19:38

Termo de Audiência com Sentença

•04/10/2023, 09:25