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0802353-97.2023.8.15.0351
Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 55.263,08
Orgao julgador
Juiz João Batista Vasconcelos
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAPE
CNPJ 08.***.***.0001-56
MARCIO JOSE GOMES DE ARAUJO FILHO
CPF 030.***.***-67
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAPE
MARCIO JOSE GOMES DE ARAUJO FILHO
CPF 030.***.***-67
MUNICIPIO DE SAPE
CNPJ 08.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA
OAB/PB 19951•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/12/2024, 15:52Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
18/12/2024, 15:52Transitado em Julgado em 21/11/2024
18/12/2024, 15:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 00:03Decorrido prazo de MARCIO JOSE GOMES DE ARAUJO FILHO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 00:03Expedição de Outros documentos.
10/11/2024, 18:28Expedição de Outros documentos.
10/11/2024, 18:28Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.917.080/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido
10/11/2024, 14:09Sentença confirmada
10/11/2024, 14:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024, 16:46Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 10:06Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2024, 10:04Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 12:50Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 12:50Ato ordinatório praticado
10/06/2024, 12:49Documentos
DECISÃO
•25/09/2023, 10:55
DECISÃO
•25/09/2023, 10:55
DESPACHO
•23/01/2024, 09:05
SENTENÇA
•08/04/2024, 09:19
ATO ORDINATÓRIO
•19/04/2024, 07:49
ATO ORDINATÓRIO
•02/05/2024, 07:44
ATO ORDINATÓRIO
•03/06/2024, 09:35
DECISÃO
•05/06/2024, 23:30
ATO ORDINATÓRIO
•10/06/2024, 12:49
ACÓRDÃO
•10/11/2024, 14:09