Embargos à Execução 0844343-80.2025.8.15.0001 - TJPB

Embargos à Execução 0844343-80.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 12:48

Redistribuição (sorteio; incompetência)

26/03/2026, 11:33

Redistribuição por prevenção

26/03/2026, 09:56

Retificação de Classe Processual

26/03/2026, 09:55

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 12:19

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a. VARA CÍVEL DESPACHO PJE n. 0844343-80.2025.8.15.0001 Vistos etc. 1. Inicialmente, proceda o apensamento aos autos principais, a saber, autos nº 0818721-96.2025.815.0001. 2. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO na qual o promovente atribuiu à causa o valor de R$3.693,71, relativo ao valor que entende devido, na hipótese de não ser declarada a nulidade e extinção da execução. 3. Entretanto, nos embargos à execução o valor da causa será equivalente ao valor controverso que, no caso dos autos, é o valor de R$30.648,91. 4. Desta feita, com base no §3º do art. 292 do CPC, procedi a retificação do valor da causa, passando a constar o valor controverso de R$30.648,91. 5. Além disso, para fins de análise do pedido de gratuidade judiciária, deve o embargante, no mesmo prazo, comprovar sua hipossuficiência financeira, através de documentos, devendo apresentar cópia de declaração completa do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF mais recente, comprovantes de renda e extratos bancários referentes a todas as contas bancárias de sua titularidade, inclusive poupança e investimentos, e faturas de todos os cartões de crédito que possuir, tudo relativamente aos últimos 03 (três) meses, além de guia comprobatória do valor das custas iniciais (cálculo via site do TJPB), ou, ainda, proceder ao recolhimento das custas. 6. Em sendo caso, deverá no mesmo prazo requerer parcelamento e/ou redução do valor das custas, comprovados os requisitos legais. Faça-se constar que a ausência de manifestação ensejará no indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Campina Grande, data da assinatura digital Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 10:58

Emenda à Inicial

16/01/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 14:15

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; dependência)

14/01/2026, 15:19

Gratuidade da Justiça

17/12/2025, 11:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/12/2025, 17:19

Distribuição (sorteio)

03/12/2025, 17:19

Documentos

EXPEDIENTE

•22/01/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Redistribuição por prevenção

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; dependência)

Gratuidade da Justiça

Inclusão no Juízo 100% Digital

Distribuição (sorteio)