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0805849-96.2021.8.15.2003
Agravo Em Recurso EspecialPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJPB3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
Processos relacionados
Partes do Processo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
CNPJ 63.***.***.0001-98
ANDREIA RODRIGUES SANTOS
CPF 034.***.***-84
Advogados / Representantes
IGOR MACEDO FACO
OAB/CE 16470•Representa: ATIVO
ANDRE MENESCAL GUEDES
OAB/MA 19212•Representa: ATIVO
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/PB 128341•Representa: ATIVO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 1138677/2025 - AgInt
27/04/2026, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2026, 01:08Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1138677 - AgInt no AREsp 3063931 - Publicação prevista para 27/04/2026
23/04/2026, 14:30Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01138677/2025 - AgInt no AREsp 3063931/PB
22/04/2026, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026
27/03/2026, 00:58Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 02:41Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 02:08Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01138677/2025 - AgInt no AREsp 3063931/PB
25/03/2026, 14:23Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.
16/03/2026, 09:33Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA
16/03/2026, 09:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/03/2026, 06:35Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/03/2026, 06:25Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026 Petição Nº 1138677/2025 - AgInt
13/03/2026, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2026, 01:03Determinada a distribuição do feito
11/03/2026, 19:20Documentos
Despacho
•29/09/2025, 18:38
Despacho
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Decisão
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Sentença
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Sentença
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