0831753-90.2022.8.15.2001

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 50.473,52

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

GREENYELLOW SERVICOS E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP 236072•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:42

Recebidos os autos

17/04/2026, 09:40

Juntada de certidão de prevenção

17/04/2026, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2023, 07:34

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2023, 18:22

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0831753-90.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: GREENYELLOW SERVICOS E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o recurso apelatório interposto, INTI

27/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:22

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de apelação

06/06/2023, 15:37

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 07:44

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:50

Sentença

•24/04/2023, 21:18

Despacho

•20/09/2023, 16:22

Despacho

•26/09/2023, 11:37

Despacho

•23/10/2023, 16:12

Despacho

•23/02/2024, 15:03

Despacho

•27/02/2024, 08:34

Acórdão

•19/03/2024, 20:57

Despacho

•16/05/2024, 08:20

Despacho

•22/07/2024, 10:31

Despacho

•22/07/2024, 23:14

Acórdão

•13/08/2024, 21:12

Despacho

•17/01/2025, 16:25

Decisão

•07/05/2025, 12:14