0001344-75.2019.8.15.0351

Insanidade Mental do AcusadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de cota

28/10/2024, 20:47

Juntada de Petição de cota

12/10/2024, 15:12

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 08:03

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:02

Conclusos para despacho

11/10/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 07:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/05/2024, 09:14

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de parecer

21/05/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de cota

09/10/2023, 21:05

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 12:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 07:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 07:36

DESPACHO

•28/04/2022, 10:42

DECISÃO

•27/09/2023, 11:48

DECISÃO

•27/09/2023, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 10:27

DECISÃO

•23/05/2024, 09:14