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0012013-55.2017.8.15.2002
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário PúblicoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
7ª Vara Criminal da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
3 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
CNPJ 09.***.***.0001-80
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
Advogados / Representantes
EDNILSON SIQUEIRA PAIVA
OAB/PB 9757•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
01/02/2026, 10:11Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
20/11/2024, 17:38Arquivado Definitivamente
04/09/2024, 14:37Juntada de documento de comprovação
04/09/2024, 14:27Juntada de Guia de Execução Penal
04/09/2024, 14:25Determinada diligência
30/08/2024, 13:03Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024, 13:03Conclusos para despacho
28/08/2024, 12:24Recebidos os autos
28/08/2024, 10:15Juntada de certidão de prevenção
28/08/2024, 10:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/04/2024, 13:15Juntada de Petição de contra-razões
05/04/2024, 09:26Expedição de Outros documentos.
25/03/2024, 13:52Juntada de Petição de razões de apelação criminal
12/03/2024, 13:18Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 14:26Documentos
Ato Ordinatório
•17/09/2021, 10:12
Despacho
•14/02/2022, 09:41
Despacho
•09/08/2022, 08:46
Despacho
•18/10/2022, 12:51
Decisão
•07/06/2023, 08:55
Sentença
•07/06/2023, 08:55
Decisão
•26/09/2023, 11:22
Decisão
•09/10/2023, 10:05
Decisão
•11/10/2023, 07:29
Decisão
•18/10/2023, 12:48
Decisão
•18/10/2023, 12:48
Despacho
•20/10/2023, 10:20
Decisão
•16/11/2023, 08:00
Decisão
•07/12/2023, 08:47
Sentença
•10/01/2024, 11:39