Usucapião 0019499-12.2008.8.15.2001 - TJPB

Usucapião 0019499-12.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 16:42

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

22/04/2026, 08:59

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 19:26

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 17:08

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:40

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:47

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:47

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019499-12.2008.8.15.2001. REU: PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, ESPOLIO DE PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MIRANDA, MARIA JUDY MIRANDA DE ASSIS, EMILIA DE LOURDES MIRANDA MOREIRA, ROSA MARIA MIRANDA MOREIRA, ROBERTO MIRANDA MOREIRA, ADRIANA MIRANDA MOREIRA CARIRY, GEMINIANO DE ARAUJO CARIRY NETO, JUVENTINA DIAS DE PAIVA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. Certifico e dou fé que fica designada a audiência de instrução e julgamento para a data de 14/004/2026, às 09:00h; 2. A referida audiência realizar-se-á, preferencialmente, na forma presencial, na sala de audiências da unidade, nos termos da Resolução 09/2023 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; 3. Contudo, de ordem do magistrado, fica desde já deferida a realização por meio virtual caso quaisquer das partes tenham interesse na realização por esta forma, devendo acessar a plataforma virtual Zoom (https://zoom.us/pt-pt/meetings.html), copiando no link ou inserindo os dados de ID e senha, abaixo descritos; Entrar Zoom Reunião https://us02web.zoom.us/j/85846481590 ID da reunião: 858 4648 1590 Senha: 491027 4. De ordem do magistrado, sob o princípios da cooperação entre o juízo, partes e advogados, ficam os causídicos intimados a também informar aos seus constituintes os dados eletrônicos necessários à realização da referida audiência, independente da notificação prévia; 5. Eventual prova testemunhal deverá observar o Art. 455 do CPC, com apresentação do rol em até 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 27 de janeiro de 2026 NARJARA RIBEIRO ALENCAR MOURA Analista Judiciário Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Polo ativo: REPRESENTANTE: MOACIR GOMES FERNANDES, LUCINIRA LIMA LUNGUINHOAUTOR: HAMILTON LUKA LIMA FERNANDES, LUCIENE FERNANDES LEITE Polo passivo:

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019499-12.2008.8.15.2001. REU: PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, ESPOLIO DE PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MIRANDA, MARIA JUDY MIRANDA DE ASSIS, EMILIA DE LOURDES MIRANDA MOREIRA, ROSA MARIA MIRANDA MOREIRA, ROBERTO MIRANDA MOREIRA, ADRIANA MIRANDA MOREIRA CARIRY, GEMINIANO DE ARAUJO CARIRY NETO, JUVENTINA DIAS DE PAIVA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. Certifico e dou fé que fica designada a audiência de instrução e julgamento para a data de 14/004/2026, às 09:00h; 2. A referida audiência realizar-se-á, preferencialmente, na forma presencial, na sala de audiências da unidade, nos termos da Resolução 09/2023 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; 3. Contudo, de ordem do magistrado, fica desde já deferida a realização por meio virtual caso quaisquer das partes tenham interesse na realização por esta forma, devendo acessar a plataforma virtual Zoom (https://zoom.us/pt-pt/meetings.html), copiando no link ou inserindo os dados de ID e senha, abaixo descritos; Entrar Zoom Reunião https://us02web.zoom.us/j/85846481590 ID da reunião: 858 4648 1590 Senha: 491027 4. De ordem do magistrado, sob o princípios da cooperação entre o juízo, partes e advogados, ficam os causídicos intimados a também informar aos seus constituintes os dados eletrônicos necessários à realização da referida audiência, independente da notificação prévia; 5. Eventual prova testemunhal deverá observar o Art. 455 do CPC, com apresentação do rol em até 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 27 de janeiro de 2026 NARJARA RIBEIRO ALENCAR MOURA Analista Judiciário Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Polo ativo: REPRESENTANTE: MOACIR GOMES FERNANDES, LUCINIRA LIMA LUNGUINHOAUTOR: HAMILTON LUKA LIMA FERNANDES, LUCIENE FERNANDES LEITE Polo passivo:

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019499-12.2008.8.15.2001. REU: PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, ESPOLIO DE PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MIRANDA, MARIA JUDY MIRANDA DE ASSIS, EMILIA DE LOURDES MIRANDA MOREIRA, ROSA MARIA MIRANDA MOREIRA, ROBERTO MIRANDA MOREIRA, ADRIANA MIRANDA MOREIRA CARIRY, GEMINIANO DE ARAUJO CARIRY NETO, JUVENTINA DIAS DE PAIVA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. Certifico e dou fé que fica designada a audiência de instrução e julgamento para a data de 14/004/2026, às 09:00h; 2. A referida audiência realizar-se-á, preferencialmente, na forma presencial, na sala de audiências da unidade, nos termos da Resolução 09/2023 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; 3. Contudo, de ordem do magistrado, fica desde já deferida a realização por meio virtual caso quaisquer das partes tenham interesse na realização por esta forma, devendo acessar a plataforma virtual Zoom (https://zoom.us/pt-pt/meetings.html), copiando no link ou inserindo os dados de ID e senha, abaixo descritos; Entrar Zoom Reunião https://us02web.zoom.us/j/85846481590 ID da reunião: 858 4648 1590 Senha: 491027 4. De ordem do magistrado, sob o princípios da cooperação entre o juízo, partes e advogados, ficam os causídicos intimados a também informar aos seus constituintes os dados eletrônicos necessários à realização da referida audiência, independente da notificação prévia; 5. Eventual prova testemunhal deverá observar o Art. 455 do CPC, com apresentação do rol em até 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 27 de janeiro de 2026 NARJARA RIBEIRO ALENCAR MOURA Analista Judiciário Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Polo ativo: REPRESENTANTE: MOACIR GOMES FERNANDES, LUCINIRA LIMA LUNGUINHOAUTOR: HAMILTON LUKA LIMA FERNANDES, LUCIENE FERNANDES LEITE Polo passivo:

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019499-12.2008.8.15.2001. REU: PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, ESPOLIO DE PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MIRANDA, MARIA JUDY MIRANDA DE ASSIS, EMILIA DE LOURDES MIRANDA MOREIRA, ROSA MARIA MIRANDA MOREIRA, ROBERTO MIRANDA MOREIRA, ADRIANA MIRANDA MOREIRA CARIRY, GEMINIANO DE ARAUJO CARIRY NETO, JUVENTINA DIAS DE PAIVA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. Certifico e dou fé que fica designada a audiência de instrução e julgamento para a data de 14/004/2026, às 09:00h; 2. A referida audiência realizar-se-á, preferencialmente, na forma presencial, na sala de audiências da unidade, nos termos da Resolução 09/2023 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; 3. Contudo, de ordem do magistrado, fica desde já deferida a realização por meio virtual caso quaisquer das partes tenham interesse na realização por esta forma, devendo acessar a plataforma virtual Zoom (https://zoom.us/pt-pt/meetings.html), copiando no link ou inserindo os dados de ID e senha, abaixo descritos; Entrar Zoom Reunião https://us02web.zoom.us/j/85846481590 ID da reunião: 858 4648 1590 Senha: 491027 4. De ordem do magistrado, sob o princípios da cooperação entre o juízo, partes e advogados, ficam os causídicos intimados a também informar aos seus constituintes os dados eletrônicos necessários à realização da referida audiência, independente da notificação prévia; 5. Eventual prova testemunhal deverá observar o Art. 455 do CPC, com apresentação do rol em até 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 27 de janeiro de 2026 NARJARA RIBEIRO ALENCAR MOURA Analista Judiciário Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Polo ativo: REPRESENTANTE: MOACIR GOMES FERNANDES, LUCINIRA LIMA LUNGUINHOAUTOR: HAMILTON LUKA LIMA FERNANDES, LUCIENE FERNANDES LEITE Polo passivo:

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019499-12.2008.8.15.2001. REU: PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, ESPOLIO DE PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MIRANDA, MARIA JUDY MIRANDA DE ASSIS, EMILIA DE LOURDES MIRANDA MOREIRA, ROSA MARIA MIRANDA MOREIRA, ROBERTO MIRANDA MOREIRA, ADRIANA MIRANDA MOREIRA CARIRY, GEMINIANO DE ARAUJO CARIRY NETO, JUVENTINA DIAS DE PAIVA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. Certifico e dou fé que fica designada a audiência de instrução e julgamento para a data de 14/004/2026, às 09:00h; 2. A referida audiência realizar-se-á, preferencialmente, na forma presencial, na sala de audiências da unidade, nos termos da Resolução 09/2023 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; 3. Contudo, de ordem do magistrado, fica desde já deferida a realização por meio virtual caso quaisquer das partes tenham interesse na realização por esta forma, devendo acessar a plataforma virtual Zoom (https://zoom.us/pt-pt/meetings.html), copiando no link ou inserindo os dados de ID e senha, abaixo descritos; Entrar Zoom Reunião https://us02web.zoom.us/j/85846481590 ID da reunião: 858 4648 1590 Senha: 491027 4. De ordem do magistrado, sob o princípios da cooperação entre o juízo, partes e advogados, ficam os causídicos intimados a também informar aos seus constituintes os dados eletrônicos necessários à realização da referida audiência, independente da notificação prévia; 5. Eventual prova testemunhal deverá observar o Art. 455 do CPC, com apresentação do rol em até 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 27 de janeiro de 2026 NARJARA RIBEIRO ALENCAR MOURA Analista Judiciário Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Polo ativo: REPRESENTANTE: MOACIR GOMES FERNANDES, LUCINIRA LIMA LUNGUINHOAUTOR: HAMILTON LUKA LIMA FERNANDES, LUCIENE FERNANDES LEITE Polo passivo:

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019499-12.2008.8.15.2001. REU: PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, ESPOLIO DE PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MIRANDA, MARIA JUDY MIRANDA DE ASSIS, EMILIA DE LOURDES MIRANDA MOREIRA, ROSA MARIA MIRANDA MOREIRA, ROBERTO MIRANDA MOREIRA, ADRIANA MIRANDA MOREIRA CARIRY, GEMINIANO DE ARAUJO CARIRY NETO, JUVENTINA DIAS DE PAIVA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. Certifico e dou fé que fica designada a audiência de instrução e julgamento para a data de 14/004/2026, às 09:00h; 2. A referida audiência realizar-se-á, preferencialmente, na forma presencial, na sala de audiências da unidade, nos termos da Resolução 09/2023 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; 3. Contudo, de ordem do magistrado, fica desde já deferida a realização por meio virtual caso quaisquer das partes tenham interesse na realização por esta forma, devendo acessar a plataforma virtual Zoom (https://zoom.us/pt-pt/meetings.html), copiando no link ou inserindo os dados de ID e senha, abaixo descritos; Entrar Zoom Reunião https://us02web.zoom.us/j/85846481590 ID da reunião: 858 4648 1590 Senha: 491027 4. De ordem do magistrado, sob o princípios da cooperação entre o juízo, partes e advogados, ficam os causídicos intimados a também informar aos seus constituintes os dados eletrônicos necessários à realização da referida audiência, independente da notificação prévia; 5. Eventual prova testemunhal deverá observar o Art. 455 do CPC, com apresentação do rol em até 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 27 de janeiro de 2026 NARJARA RIBEIRO ALENCAR MOURA Analista Judiciário Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Polo ativo: REPRESENTANTE: MOACIR GOMES FERNANDES, LUCINIRA LIMA LUNGUINHOAUTOR: HAMILTON LUKA LIMA FERNANDES, LUCIENE FERNANDES LEITE Polo passivo:

28/01/2026, 00:00

Documentos

Certidão

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019499-12.2008.8.15.2001. REU: PAULO MANUEL MIRANDA MOREIRA, ESPOLIO DE PAULO MIRANDA D OLIVEIRA, ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MIRANDA, MARIA JUDY MIRANDA DE ASSIS, EMILIA DE LOURDES MIRANDA MOREIRA, ROSA MARIA MIRANDA MOREIRA, ROBERTO MIRANDA MOREIRA, ADRIANA MIRANDA MOREIRA CARIRY, GEMINIANO DE ARAUJO CARIRY NETO, JUVENTINA DIAS DE PAIVA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. Certifico e dou fé que fica designada a audiência de instrução e julgamento para a data de 14/004/2026, às 09:00h; 2. A referida audiência realizar-se-á, preferencialmente, na forma presencial, na sala de audiências da unidade, nos termos da Resolução 09/2023 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; 3. Contudo, de ordem do magistrado, fica desde já deferida a realização por meio virtual caso quaisquer das partes tenham interesse na realização por esta forma, devendo acessar a plataforma virtual Zoom (https://zoom.us/pt-pt/meetings.html), copiando no link ou inserindo os dados de ID e senha, abaixo descritos; Entrar Zoom Reunião https://us02web.zoom.us/j/85846481590 ID da reunião: 858 4648 1590 Senha: 491027 4. De ordem do magistrado, sob o princípios da cooperação entre o juízo, partes e advogados, ficam os causídicos intimados a também informar aos seus constituintes os dados eletrônicos necessários à realização da referida audiência, independente da notificação prévia; 5. Eventual prova testemunhal deverá observar o Art. 455 do CPC, com apresentação do rol em até 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 27 de janeiro de 2026 NARJARA RIBEIRO ALENCAR MOURA Analista Judiciário Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Polo ativo: REPRESENTANTE: MOACIR GOMES FERNANDES, LUCINIRA LIMA LUNGUINHOAUTOR: HAMILTON LUKA LIMA FERNANDES, LUCIENE FERNANDES LEITE Polo passivo:

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0019499-12.2008.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 106181908 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 15 de janeiro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0019499-12.2008.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[X] Intimação da parte autora, através do seu patrono para informar o CPF do menor HAMILTON LUKA LIMA FERNANDES, com a finalidade de cadastrar o mesmo no polo ativo, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa-PB, em 16 de novembro de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/11/2023, 00:00

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