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0003398-71.2020.8.15.2002
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal da Capital
Partes do Processo
9 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
CNPJ 09.***.***.0001-80
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
Advogados / Representantes
UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO
OAB/PB 22516•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
01/02/2026, 10:11Juntada de Petição de cota
27/11/2024, 23:00Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
20/11/2024, 17:38Juntada de Petição de diligência
01/10/2024, 15:11Arquivado Definitivamente
12/09/2024, 13:11Juntada de Certidão
12/09/2024, 13:11Expedição de Outros documentos.
12/09/2024, 13:05Juntada de Certidão
12/09/2024, 12:59Transitado em Julgado em 03/09/2024
12/09/2024, 12:55Juntada de outros documentos
04/09/2024, 07:59Julgado improcedente o pedido
03/09/2024, 19:21Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/09/2024 10:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.
03/09/2024, 19:21Juntada de Petição de documento de comprovação
08/08/2024, 14:03Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 12:19Juntada de Certidão
30/07/2024, 12:08Documentos
Ato Ordinatório
•22/03/2021, 09:31
Despacho
•23/11/2021, 13:21
Despacho
•02/12/2021, 12:47
Despacho
•01/06/2022, 19:51
Despacho
•15/03/2023, 09:48
Despacho
•05/05/2023, 09:40
Decisão
•27/09/2023, 11:51
Decisão
•25/07/2024, 10:43
Termo de Audiência com Sentença
•03/09/2024, 19:21