0802601-87.2023.8.15.0731

Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 189.998,35

Orgao julgador

Gabinete Vice-Presidência

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECULAR COMERCIO CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ 08.***.***.0001-82

Reu

EDILSON SILVA MIRANDA

CPF 011.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477•Representa: ATIVO

UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA

OAB/PB 21796•Representa: PASSIVO

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA

OAB/PB 8624•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Expediente em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

17/11/2025, 09:36

Conclusos para admissibilidade recursal

17/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de parecer

16/11/2025, 20:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:02

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:26

Documentos

Despacho

•23/05/2023, 17:36

Decisão

•05/06/2023, 09:40

Decisão

•05/06/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 10:19

Despacho

•07/06/2023, 12:00

Despacho

•07/06/2023, 12:00

Outros Documentos

•13/06/2023, 11:17

Documento de Comprovação

•12/07/2023, 09:40

Despacho

•01/10/2023, 19:40

Despacho

•01/10/2023, 19:40

Despacho

•15/12/2023, 12:56

Despacho

•15/12/2023, 12:56

Despacho

•03/02/2024, 09:40

Despacho

•03/02/2024, 09:40

Decisão

•15/03/2024, 08:53