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0802129-84.2022.8.15.0161
Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-80
DELEGACIA DO MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE
Advogados / Representantes
RODRIGO GUILHERME DE MEDEIROS COSTA
OAB/PB 20537•Representa: PASSIVO
ISABEL AMELIA DA SILVA LIMA
OAB/PB 20612•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
30/04/2024, 11:39Baixa Definitiva
30/04/2024, 11:39Transitado em Julgado em 19/04/2024
30/04/2024, 11:39Decorrido prazo de JOSEMI BEZERRA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:01Juntada de Petição de cota
16/03/2024, 12:47Juntada de Petição de cota
14/03/2024, 11:28Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 16:18Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (APELANTE) e não-provido
11/03/2024, 11:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024, 16:00Juntada de certidão de julgamento
04/03/2024, 21:55Juntada de Petição de cota
03/02/2024, 18:02Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 15:29Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024, 15:26Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2024, 12:55Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024, 14:20Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•01/12/2022, 17:27
DESPACHO
•06/12/2022, 15:35
DESPACHO
•06/12/2022, 15:35
DECISÃO
•09/12/2022, 09:17
DESPACHO
•24/02/2023, 14:07
DECISÃO
•07/03/2023, 09:34
DECISÃO
•03/05/2023, 10:24
DESPACHO
•03/10/2023, 10:04
SENTENÇA
•18/10/2023, 09:02
SENTENÇA
•18/10/2023, 09:02
DECISÃO
•07/11/2023, 14:02
DESPACHO
•11/12/2023, 08:59
DESPACHO
•26/01/2024, 14:20
DESPACHO
•29/01/2024, 12:55
ACÓRDÃO
•11/03/2024, 11:53