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0855687-43.2023.8.15.2001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Cível da Capital
Partes do Processo
MARIO OLIVEIRA LUCAS
CPF 620.***.***-00
BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA
CNPJ 76.***.***.0007-42
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/11/2023, 14:32Transitado em Julgado em 30/10/2023
10/11/2023, 14:32Decorrido prazo de MARIO OLIVEIRA LUCAS em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 04:14Publicado Sentença em 16/10/2023.
16/10/2023, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
13/10/2023, 00:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIO OLIVEIRA LUCAS REU: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA SENTENÇA AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUIZADO ESPECIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BEM OBJETO DA DISCUSSÃO DE TITULARIDADE NÃO COMPROVADA EM NOTA FISCAL E COM ORDEM DE SERVIÇO EM NOME DE TERCEIRO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0855687-43.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral]
12/10/2023, 00:00Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/10/2023, 11:41Conclusos para despacho
11/10/2023, 06:58Juntada de Petição de petição
10/10/2023, 10:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
06/10/2023, 00:31Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023, 00:31Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0855687-43.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diz o autor que é advogado e que "deixou de atuar efetivamente na advocacia mais de 8 (oito) anos", mas que "os rendimentos percebidos pelo do autor é de forma sazonal, dependente de êxito nos julgados, haja vista atuar como advogado em sua maioria, por meio de contrato de risco". Disse também que é "o único mantenedor de sua família", mas
05/10/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 11:18Determinada diligência
04/10/2023, 11:18Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2023, 15:58Documentos
DESPACHO
•04/10/2023, 11:18
SENTENÇA
•11/10/2023, 11:41
SENTENÇA
•11/10/2023, 11:53