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0801933-94.2020.8.15.0061
Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 35.035,00
Orgao julgador
Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIANE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO
CPF 023.***.***-99
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
ESTADO DA PARAIBA
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/05/2024, 12:07Baixa Definitiva
17/05/2024, 12:07Transitado em Julgado em 13/05/2024
17/05/2024, 10:30Juntada de Petição de informações prestadas
15/05/2024, 22:02Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 00:08Expedição de Outros documentos.
09/04/2024, 18:09Voto do relator proferido
08/04/2024, 14:16Conhecido o recurso de ELIANE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO - CPF: 023.026.454-99 (RECORRENTE) e não-provido
08/04/2024, 14:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024, 09:34Juntada de certidão de julgamento
08/04/2024, 09:33Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 22:43Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2024, 22:43Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024, 18:05Pedido de inclusão em pauta virtual
08/02/2024, 18:05Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SIQUEIRA NETO BRANDAO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:02Documentos
DESPACHO
•25/11/2020, 18:27
DESPACHO
•22/06/2021, 09:10
ATO ORDINATÓRIO
•20/07/2021, 07:20
DECISÃO
•05/09/2021, 19:26
DECISÃO
•27/07/2023, 10:20
SENTENÇA
•06/10/2023, 11:54
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•27/10/2023, 00:03
DECISÃO
•11/12/2023, 09:05
DESPACHO
•08/02/2024, 18:05
ACÓRDÃO
•08/04/2024, 14:16