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0802458-74.2023.8.15.0351
Apelação CriminalViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
CRISTIANO DA SILVA DE ARAUJO
CPF 082.***.***-17
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE
VALERIO COSTA BRONZEADO
Advogados / Representantes
THIAGO SANTOS BARBOZA
OAB/PB 17224•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/04/2026, 05:11Baixa Definitiva
09/04/2026, 05:11Transitado em Julgado em 09/04/2026
09/04/2026, 05:10Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA DE ARAUJO em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 03:12Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA DE ARAUJO em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 01:06Publicado Expediente em 20/03/2026.
20/03/2026, 00:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 00:42Juntada de Petição de cota
19/03/2026, 19:22Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 12:46Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 12:46Conhecido o recurso de CRISTIANO DA SILVA DE ARAUJO - CPF: 082.396.694-17 (APELANTE) e não-provido
18/03/2026, 09:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2026, 16:15Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.
27/02/2026, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 00:37Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 10:05Documentos
Decisão
•10/10/2023, 11:33
Decisão
•17/10/2023, 08:52
Ato Ordinatório
•19/10/2023, 08:41
Ato Ordinatório
•13/12/2023, 09:27
Decisão
•23/01/2024, 10:56
Decisão
•01/04/2024, 09:25
Cota
•08/04/2024, 09:20
Decisão
•18/09/2024, 12:17
Despacho
•18/09/2024, 12:19
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 08:30
Sentença
•29/05/2025, 21:40
Sentença
•31/05/2025, 23:37
Ato Ordinatório
•09/06/2025, 09:42
Decisão
•14/07/2025, 23:24
Despacho
•03/12/2025, 16:44