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0838140-24.2022.8.15.2001
Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 58.821,65
Orgao julgador
Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.***.***.0001-00
FUNDACAO ESPACO CULTURAL DA PARAIBA FUNESC
CNPJ 08.***.***.0001-10
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
ESTADO DA PARAIBA
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Advogados / Representantes
GERSON DANTAS SOARES
OAB/PB 17696•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de informações prestadas
29/08/2025, 15:08Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2025.
29/08/2025, 00:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025, 00:53Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 12:17Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 11:31Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 11:31Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2025, 11:30Pedido de inclusão em pauta virtual
25/08/2025, 15:08Conclusos para despacho
25/08/2025, 13:50Pedido de inclusão em pauta virtual
25/08/2025, 13:16Conclusos para despacho
22/08/2025, 13:13Decorrido prazo de FUNDACAO ESPACO CULTURAL DA PARAIBA FUNESC em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025, 01:06Decorrido prazo de FUNDACAO ESPACO CULTURAL DA PARAIBA FUNESC em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025, 01:01Juntada de Petição de informações prestadas
23/07/2025, 10:04Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025, 00:04Documentos
DECISÃO
•22/07/2022, 11:19
DECISÃO
•17/10/2023, 08:25
DECISÃO
•20/02/2024, 11:56
DECISÃO
•27/03/2024, 19:17
SENTENÇA
•27/05/2024, 14:20
SENTENÇA
•19/09/2024, 16:08
DESPACHO
•02/06/2025, 22:12
DESPACHO
•07/06/2025, 16:29
DESPACHO
•09/06/2025, 18:30
DESPACHO
•10/06/2025, 13:33
ACÓRDÃO
•08/07/2025, 21:33
DESPACHO
•25/08/2025, 13:16
DESPACHO
•25/08/2025, 15:08