0847010-68.2016.8.15.2001

Remessa Necessária CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE JOAO PESSOA

Autor

JOSE CELIO ALVES DA SILVA

CPF 719.***.***-49

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

05/05/2021, 01:55

Baixa Definitiva

05/05/2021, 01:55

Transitado em Julgado em 04/05/2021

05/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de JOSE CELIO ALVES DA SILVA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:27

Conhecido o recurso de 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte

03/03/2021, 17:03

Conclusos para despacho

25/02/2021, 19:36

Juntada de Petição de parecer

25/02/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2021, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 21:00

Juntada de Certidão

29/10/2020, 14:29

Juntada de certidão

29/10/2020, 14:29

Documentos

DESPACHO

•31/01/2017, 15:51

DESPACHO

•23/10/2018, 10:25

SENTENÇA

•03/07/2020, 19:26

DESPACHO

•18/02/2021, 21:00

DECISÃO

•03/03/2021, 17:03