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0800920-85.2023.8.15.0051
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 79.200,00
Orgao julgador
Juiz Marcos Coelho de Salles
Processos relacionados
Partes do Processo
LUANA FELIX SOARES
CPF 089.***.***-54
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
CNPJ 08.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
ROMARIO ESTRELA PEREIRA
OAB/PB 24307•Representa: ATIVO
JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS
OAB/PB 16905•Representa: PASSIVO
RODOLFO CIPRIANO BEZERRA
OAB/PB 23757•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/11/2024, 10:22Baixa Definitiva
22/11/2024, 10:22Transitado em Julgado em 21/11/2024
22/11/2024, 10:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 00:04Expedição de Outros documentos.
16/10/2024, 10:51Conhecido o recurso de LUANA FELIX SOARES - CPF: 089.203.724-54 (RECORRENTE) e não-provido
14/10/2024, 23:09Sentença confirmada
14/10/2024, 23:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2024, 23:03Expedição de Outros documentos.
27/09/2024, 13:05Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2024, 12:57Pedido de inclusão em pauta virtual
27/05/2024, 12:10Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/05/2024, 12:10Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUANA FELIX SOARES - CPF: 089.203.724-54 (RECORRENTE).
27/05/2024, 12:10Juntada de Certidão
27/05/2024, 10:37Conclusos para despacho
27/05/2024, 10:37Documentos
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA
•15/07/2023, 16:47
DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA
•15/07/2023, 16:47
DESPACHO
•01/08/2023, 15:25
SENTENÇA
•17/10/2023, 15:23
ATO ORDINATÓRIO
•16/11/2023, 12:52
DECISÃO
•27/05/2024, 12:10
ACÓRDÃO
•14/10/2024, 23:09