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0845758-83.2023.8.15.2001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2023
Valor da Causa
R$ 48.791,80
Orgao julgador
4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-41
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
ES
Advogados / Representantes
PARIS CHAVES TEIXEIRA
OAB/PB 27059•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:33Arquivado Definitivamente
06/05/2025, 01:18Juntada de Certidão
06/05/2025, 01:17Determinado o arquivamento
05/05/2025, 18:21Conclusos para despacho
13/02/2025, 23:03Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025, 23:03Recebidos os autos
13/02/2025, 05:43Juntada de certidão de prevenção
13/02/2025, 05:43Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2024, 10:07Juntada de provimento correcional
16/08/2024, 22:07Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 00:42Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023, 14:20Juntada de Petição de apelação
19/12/2023, 14:20Juntada de Petição de apelação
12/12/2023, 17:41Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 22:48Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•19/08/2023, 13:27
DECISÃO
•22/08/2023, 09:29
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•16/09/2023, 18:47
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•16/09/2023, 18:47
SENTENÇA
•18/10/2023, 10:22
SENTENÇA
•19/10/2023, 10:08
SENTENÇA
•30/11/2023, 11:43
SENTENÇA
•04/12/2023, 22:47
SENTENÇA
•04/12/2023, 22:48
DESPACHO
•28/08/2024, 14:41
DESPACHO
•24/10/2024, 14:29
DESPACHO
•29/10/2024, 11:24
ACÓRDÃO
•19/11/2024, 06:17
DECISÃO
•05/05/2025, 18:21