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0850031-08.2023.8.15.2001
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 48.245,41
Orgao julgador
Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-41
SINTEP -PB
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
ESTADO DA PARAIBA
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
03/04/2024, 06:27Baixa Definitiva
03/04/2024, 06:27Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024, 06:26Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 00:00Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:01Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 20:21Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido
05/02/2024, 20:07Conclusos para despacho
08/01/2024, 06:15Juntada de Petição de parecer
18/12/2023, 12:03Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 18:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023, 18:35Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023, 18:33Conclusos para despacho
12/12/2023, 13:39Juntada de Certidão
12/12/2023, 13:39Recebidos os autos
12/12/2023, 12:24Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•06/09/2023, 14:28
DECISÃO
•12/09/2023, 14:32
SENTENÇA
•18/10/2023, 10:29
ATO ORDINATÓRIO
•31/10/2023, 12:42
SENTENÇA
•19/11/2023, 10:32
DECISÃO
•11/12/2023, 16:32
ATO ORDINATÓRIO
•12/12/2023, 12:22
DESPACHO
•14/12/2023, 18:33
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•05/02/2024, 20:07