0846179-73.2023.8.15.2001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 69.419,02

Orgao julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 06:55

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 06:55

Determinado o arquivamento

17/12/2024, 16:19

Conclusos para decisão

31/10/2024, 08:27

Juntada de certidão de prevenção

31/10/2024, 07:51

Recebidos os autos

31/10/2024, 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2024, 10:54

Outras Decisões

27/02/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 12:08

Juntada de Petição de apelação

24/01/2024, 23:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:33

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA EM ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0846179-73.2023.8.15.2001

01/12/2023, 00:00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/08/2023, 20:14

DECISÃO

•22/08/2023, 16:14

SENTENÇA

•18/10/2023, 10:33

SENTENÇA

•30/11/2023, 11:41

DECISÃO

•27/02/2024, 16:40

DESPACHO

•07/03/2024, 19:25

DESPACHO

•15/04/2024, 17:18

DESPACHO

•14/08/2024, 19:58

DESPACHO

•15/08/2024, 10:46

ACÓRDÃO

•05/09/2024, 10:14

DECISÃO

•17/12/2024, 16:19