0845784-81.2023.8.15.2001

Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 55.301,93

Orgao julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/07/2024, 05:43

Baixa Definitiva

11/07/2024, 05:43

Transitado em Julgado em 10/07/2024

11/07/2024, 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 20:01

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE)

14/05/2024, 20:00

Conclusos para despacho

03/05/2024, 05:40

Juntada de Certidão

03/05/2024, 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 09:43

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:48

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/08/2023, 15:23

DECISÃO

•22/08/2023, 09:29

DECISÃO

•23/08/2023, 10:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/09/2023, 08:38

SENTENÇA

•18/10/2023, 12:07

SENTENÇA

•29/11/2023, 13:53

SENTENÇA

•30/11/2023, 12:02

DECISÃO

•07/12/2023, 11:01

DECISÃO

•08/12/2023, 17:03

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•05/03/2024, 13:25

DESPACHO

•21/03/2024, 09:43

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•14/05/2024, 20:00