0845172-46.2023.8.15.2001

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 63.988,54

Orgao julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-41

Autor

SINTEP -PB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/09/2024, 13:41

Baixa Definitiva

18/09/2024, 13:41

Transitado em Julgado em 09/09/2024

18/09/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 06:09

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido

11/07/2024, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2024, 14:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2024, 08:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Deliberado em Sessão - Adiado

27/05/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:48

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/08/2023, 23:38

DECISÃO

•17/08/2023, 15:05

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2023, 13:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/10/2023, 13:20

SENTENÇA

•18/10/2023, 13:22

SENTENÇA

•06/02/2024, 14:31

SENTENÇA

•06/02/2024, 14:31

DECISÃO

•25/03/2024, 15:58

DESPACHO

•07/04/2024, 17:19

DESPACHO

•08/04/2024, 16:13

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 12:18