0007558-89.2006.8.15.0011

Ação Civil PúblicaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA

OAB/PB 9821•Representa: PASSIVO

DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES

OAB/PB 10504•Representa: PASSIVO

AMANDA LUNA TORRES

OAB/PB 9992•Representa: PASSIVO

MARINA MOTTA BENEVIDES GADELHA

OAB/PB 10985•Representa: PASSIVO

MARCIO ROGERIO MACEDO DAS NEVES

OAB/PB 10167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2026, 19:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/05/2026, 19:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RAMALHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA FRANCA MESQUITA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de ANA LIGIA BARBOSA DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de ALENI RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de JOSENILTA JANIEC em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de ANA LIGIA BARBOSA DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de JOSENILTA JANIEC em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RAMALHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de ALENI RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:49

Documentos

Autos digitalizados

•09/01/2019, 08:11

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 16:53

Sentença

•18/06/2019, 16:02

Decisão

•05/09/2019, 14:19

Documento Decisão Agravada

•10/09/2019, 15:36

Decisão

•18/05/2020, 15:43

Despacho

•09/06/2020, 14:33

Despacho

•12/06/2020, 13:14

Despacho

•31/07/2020, 20:35

Despacho

•03/08/2020, 10:39

Documento de Comprovação

•13/08/2020, 12:39

Despacho

•14/08/2020, 11:21

Despacho

•18/11/2020, 08:00

Despacho

•11/02/2021, 08:18

Despacho

•21/03/2021, 18:03