0038346-03.2017.8.15.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MINISTEIRO PUBLICO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 08:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/05/2024, 08:28

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 12:20

Juntada de informação

22/05/2024, 11:57

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 08:16

Juntada de Alvará

15/05/2024, 12:24

Juntada de Petição de cota

05/04/2024, 22:48

Decorrido prazo de JONATHA JOSE DOS SANTOS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:26

Juntada de Petição de cota

13/03/2024, 20:45

Extinta a punibilidade por prescrição

05/03/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 16:56

Transitado em Julgado em 01/02/2024

05/03/2024, 16:52

Decorrido prazo de JONATHA JOSE DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:55

Documentos

DESPACHO

•15/10/2021, 12:48

DESPACHO

•29/10/2021, 09:13

DESPACHO

•29/03/2022, 15:55

DESPACHO

•08/07/2022, 22:11

SENTENÇA

•09/05/2023, 18:07

DESPACHO

•08/10/2023, 16:40

SENTENÇA

•05/03/2024, 17:50

SENTENÇA

•05/03/2024, 17:50

OUTROS DOCUMENTOS

•22/05/2024, 11:57