0801845-54.2023.8.15.0351

Termo CircunstanciadoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

DELEGACIA METROPOLITANA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 12:20

Transitado em Julgado em 07/07/2025

22/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de cota

08/07/2025, 22:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:26

Juntada de Petição de cota

07/07/2025, 22:45

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:43

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

10/06/2025, 23:30

Conclusos para decisão

10/06/2025, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 10:14

Juntada de Carta precatória

13/05/2025, 10:13

Juntada de Informações

25/02/2025, 11:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:03

Despacho

•19/10/2023, 07:56

Despacho

•19/10/2023, 07:56

Termo de Audiência com Sentença

•05/03/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:14

Sentença

•10/06/2025, 23:30