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0802090-64.2020.8.15.2002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,01
Orgao julgador
3ª Vara Criminal da Capital
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-80
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 00:02Juntada de Petição de cota
13/12/2023, 10:21Arquivado Provisoramente
01/12/2023, 09:55Juntada de Mandado
01/12/2023, 09:54Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 12:16Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
30/11/2023, 11:44Conclusos para decisão
29/11/2023, 15:07Juntada de Petição de parecer
29/11/2023, 10:04Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 08:33Processo Suspenso por Réu revel citado por edital DIEGO GOMES EVANGELISTA - CPF: 704.548.594-81 (REU)
28/11/2023, 14:43Conclusos para despacho
28/11/2023, 09:20Juntada de Certidão
28/11/2023, 09:19Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023, 12:29Conclusos para despacho
24/11/2023, 08:37Decorrido prazo de DIEGO GOMES EVANGELISTA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 08:01Documentos
Despacho
•25/08/2020, 11:38
Decisão
•26/04/2021, 09:21
Despacho
•21/05/2021, 11:24
Decisão
•12/04/2023, 21:29
Decisão
•18/10/2023, 08:09
Despacho
•19/10/2023, 16:13
Despacho
•23/10/2023, 20:48
Despacho
•24/11/2023, 12:29
Decisão
•28/11/2023, 14:43
Decisão
•30/11/2023, 11:44