0004647-71.1994.8.15.2001

Apelação CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 414.630,00

Orgao julgador

Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Processos relacionados

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

EUGENIO GONCALVES DA NOBREGA

OAB/PB 8028•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/03/2025, 10:20

Baixa Definitiva

26/03/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 15/02/2025

26/03/2025, 10:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de DORALICE SOARES VICENTE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 23:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REPRESENTANTE) e não-provido

19/11/2024, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 22:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 22:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024, 14:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/11/2024, 19:48

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/11/2024, 16:29

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/02/2020, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2020, 22:39

DESPACHO

•13/11/2021, 10:44

DESPACHO

•12/09/2022, 18:53

DESPACHO

•30/12/2022, 20:54

SENTENÇA

•30/05/2023, 09:44

DESPACHO

•23/10/2023, 18:14

DESPACHO

•24/10/2023, 07:26

DESPACHO

•29/11/2023, 00:07

DESPACHO

•31/10/2024, 11:31

DESPACHO

•04/11/2024, 16:29

DESPACHO

•05/11/2024, 19:48

ACÓRDÃO

•19/11/2024, 16:07