0800836-47.2022.8.15.0301

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 436.962,23

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CEREALISTA CARNEIRO LTDA - ME

CNPJ 12.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/10/2024, 14:58

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 10:27

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

13/08/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 08:19

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2024, 15:06

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/08/2024, 10:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:18

Documentos

Despacho

•25/05/2022, 16:51

Decisão

•26/04/2023, 17:28

Despacho

•26/07/2023, 18:28

Despacho

•26/07/2023, 18:28

Despacho

•24/08/2023, 11:44

Despacho

•26/10/2023, 21:54

Despacho

•26/10/2023, 21:54

Decisão

•26/02/2024, 08:12

Decisão

•26/02/2024, 08:12

Decisão

•25/06/2024, 14:43

Decisão

•27/06/2024, 12:38

Decisão

•08/08/2024, 15:06

Decisão

•13/08/2024, 08:19

Decisão

•09/10/2024, 14:58

Decisão

•09/10/2024, 16:09