0804206-29.2022.8.15.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 21.816,00

Orgao julgador

3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

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Partes do Processo

HELIA MARIA DE FREITAS BARBOSA SILVA

CPF 050.***.***-95

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS

CNPJ 09.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPE BARBOSA NOBREGA

OAB/PB 20611•Representa: ATIVO

GEORGE RARISON DE SOUZA BORGES

OAB/PB 20013•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:24

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:57

Outras Decisões

24/03/2026, 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/03/2026, 08:11

Conclusos para despacho

19/03/2026, 18:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/03/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/10/2025, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 14:06

Cancelada a movimentação processual Indeferida a petição inicial

26/09/2025, 14:05

Documentos

Despacho

•23/09/2022, 18:20

Decisão

•12/05/2023, 14:16

Sentença

•29/10/2023, 12:29

Sentença

•29/10/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 09:51

Despacho

•30/01/2024, 12:49

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•25/03/2024, 12:24

Despacho

•09/09/2024, 09:42

Despacho

•09/09/2024, 20:48

Acórdão

•27/09/2024, 10:05

Decisão

•09/05/2025, 09:38

Despacho

•10/07/2025, 18:58

Despacho

•10/07/2025, 18:58

Decisão

•26/09/2025, 11:38