0856557-88.2023.8.15.2001

Procedimento Comum CívelAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA IVONETE FERNANDES

CPF 059.***.***-68

Autor

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP

ALCUNHA

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ 03.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA DOS SANTOS

OAB/PB 8175•Representa: ATIVO

TATYANA DE OLIVEIRA PAIVA CRISPIM HOLANDA

OAB/PB 22141•Representa: ATIVO

LETICIA FELIX SABOIA

OAB/DF 58170•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 03/04/2024

04/04/2024, 11:02

Decorrido prazo de MARIA IVONETE FERNANDES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:16

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA IVONETE FERNANDES REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. REPARO PERCUTÂNEO DA VÁLVULA MITRAL. DIREITO À SAÚDE. PRESCRIÇÃO MÉDICA. NEGATIVA DO PLANO. ABUSIVIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESS Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856557-88.2023.8.15.2001 [Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário]

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:19

Ratificada a liminar

04/03/2024, 10:35

Determinado o arquivamento

04/03/2024, 10:35

Julgado procedente em parte do pedido

04/03/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 10:47

Decorrido prazo de MARIA IVONETE FERNANDES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 18:08

Documentos

DECISÃO

•08/10/2023, 15:31

DECISÃO

•09/10/2023, 12:52

DECISÃO

•13/10/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2023, 08:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2023, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2023, 08:06

DECISÃO

•07/12/2023, 19:45

DECISÃO

•19/12/2023, 14:43

SENTENÇA

•04/03/2024, 10:34

SENTENÇA

•07/03/2024, 11:20