0800208-37.2023.8.15.0911

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.655,72

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARCIA GOMES DE FARIAS ANDRADE 03944622464

CNPJ 39.***.***.0001-63

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:51

Juntada de Petição de cota

01/04/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2025, 21:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:34

Conclusos para decisão

04/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:25

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:31

Decorrido prazo de VALERIA LOPES ONOFRE VITA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:29

Documentos

Despacho

•07/03/2023, 19:35

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 08:19

Decisão

•01/06/2023, 00:25

Despacho

•13/10/2023, 21:15

Despacho

•08/03/2024, 23:47

Despacho

•07/06/2024, 23:06

Decisão

•14/08/2024, 16:42

Despacho

•27/01/2025, 17:25

Decisão

•20/03/2025, 21:53