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0003656-16.2020.8.17.3590
Ação Civil ColetivaServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/02/2026, 16:26Expedição de Certidão.
06/02/2026, 16:26Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria
04/02/2026, 09:57Juntada de Documento da Contadoria
04/02/2026, 09:57Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS
28/01/2026, 20:07Proferido despacho de mero expediente
25/11/2025, 14:16Conclusos para despacho
11/10/2025, 23:17Juntada de Petição de manifestação (outras)
24/09/2025, 10:10Decorrido prazo de SINDACS - SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 00:07Juntada de Petição de manifestação (outras)
02/09/2025, 14:34Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/09/2025.
01/09/2025, 02:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025, 02:12Juntada de Petição de manifestação do ministério público
29/08/2025, 04:42Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025, 23:59Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025, 23:59Documentos
Despacho
•25/11/2025, 14:16
Decisão
•11/04/2025, 11:35
Decisão\Acórdão
•06/08/2024, 12:35
Decisão
•11/07/2024, 10:54
Decisão Monocrática Terminativa
•12/04/2024, 11:54
Decisão Monocrática Terminativa
•22/01/2024, 10:28
Despacho
•02/10/2023, 09:25
Decisão
•05/06/2023, 13:08
Decisão
•23/02/2023, 21:06
Petição (Outras)
•12/09/2022, 19:31
Decisão
•10/08/2022, 08:18
Sentença (Outras)
•20/05/2022, 14:29
Despacho
•16/05/2022, 14:30
Despacho
•09/02/2021, 08:52
Despacho
•14/05/2020, 21:06