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0002374-74.2019.8.17.3590
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 54.899,20
Orgao julgador
Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio
Processos relacionados
Partes do Processo
PAVANE - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP
CNPJ 03.***.***.0001-50
HILSON NAPOLEAO ALVES
CPF 030.***.***-80
Advogados / Representantes
ANDRE GUSTAVO DE CAMPOS WANDERLEY
OAB/PE 10743•Representa: ATIVO
ARY GABRIEL DE QUEIROZ E SILVA
OAB/PE 37663•Representa: PASSIVO
PRISCILLA MARIANNE BEZERRA BULHOES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
09/02/2026, 16:52Conclusos para julgamento
21/10/2025, 18:42Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/09/2025, 09:51Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio vindo do(a) Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC)
25/09/2025, 09:51Conclusos para admissibilidade recursal
25/09/2025, 09:51Declarada incompetência
25/09/2025, 08:51Conclusos para decisão
24/09/2025, 18:58Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2025, 16:45Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC) vindo do(a) Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo
24/09/2025, 16:45Conclusos para admissibilidade recursal
24/09/2025, 16:45Declarada incompetência
24/09/2025, 15:08Conclusos para decisão
24/09/2025, 10:17Recebidos os autos
23/09/2025, 16:58Conclusos para admissibilidade recursal
23/09/2025, 16:58Distribuído por sorteio
23/09/2025, 16:58Documentos
Decisão
•25/09/2025, 08:51
Decisão
•24/09/2025, 15:08
Decisão
•18/10/2024, 10:01
Ato Ordinatório
•06/06/2024, 10:42
Sentença (Outras)
•29/11/2023, 21:21
Despacho
•04/02/2023, 13:17
Despacho
•06/02/2020, 12:21
Despacho
•11/09/2019, 16:29